1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do Sunix Code e do site v2.oliberto.com.br (em conjunto, "Sunix", "nós"), pelo usuário ("você", "Usuário"). Ao criar uma conta, instalar ou utilizar a Sunix, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, deve deixar de usar a Sunix.
2. O que é a Sunix
A Sunix é um ambiente de desenvolvimento (IDE) com um agente de inteligência artificial integrado. Ela roda na máquina do próprio Usuário e pode ler e alterar os arquivos dos projetos que o Usuário abrir nela, executar comandos no terminal e — quando o Usuário pedir — publicar esses projetos em provedores de hospedagem de sua escolha.
O site administra a conta, os workspaces, os projetos, a equipe, as assinaturas e o marketplace. As requisições de IA feitas pela IDE são respondidas através dos servidores da Sunix, que as encaminham ao provedor de modelo em uso no momento.
3. Cadastro e conta
O uso da Sunix exige uma conta. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas, pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. As contas são pessoais e não devem ser compartilhadas.
4. Workspaces, planos e projetos
O trabalho é organizado em workspaces. Um workspace comporta projetos, membros e itens adquiridos, e a assinatura pertence ao workspace, e não à pessoa — o Usuário pode manter workspaces separados para clientes diferentes e assinar apenas naqueles que precisarem.
- Plano gratuito — é o plano padrão com que toda conta nasce, sem custo e sem cartão. Permite até 3 projetos por workspace.
- Planos mensal e anual — tornam ilimitados os projetos do workspace assinado e ampliam os limites de uso de IA descritos na página de planos.
O uso da IA é medido por workspace e limitado conforme o plano daquele workspace. Quando um limite se esgota, as requisições de IA passam a ser recusadas até a janela reiniciar; nada mais na IDE deixa de funcionar.
5. Pagamentos e reembolso
Não há reembolso dos planos pagos. O plano pago é um produto final, entregue integralmente assim que fica ativo, e o plano gratuito existe justamente para que o Usuário avalie a Sunix sem custo e sem prazo antes de pagar. Ao assinar, o Usuário declara estar ciente desta condição.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento e permanece ativa até o fim do período já pago; nenhuma nova cobrança é feita após o cancelamento. Preços, tributos e meios de pagamento são os exibidos no momento da contratação.
6. Marketplace
Os itens obtidos no marketplace — modelos, módulos e demais componentes — ficam vinculados ao workspace que os obteve, permanecendo disponíveis para aquele workspace. Itens incluídos por assinatura ficam disponíveis enquanto a assinatura estiver ativa. Itens comprados individualmente permanecem com o workspace após a compra.
7. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O agente produz código, texto e configuração por instrução do Usuário. O Usuário é responsável por revisar o que o agente produz antes de utilizá-lo, especialmente o que envolva dados de produção, credenciais de terceiros, pagamentos ou a segurança de uma aplicação. A Sunix não garante que o conteúdo gerado seja correto, completo, seguro ou adequado a qualquer finalidade específica.
A Sunix não reivindica propriedade sobre os projetos, o código ou o conteúdo que o Usuário criar com a IDE. Eles permanecem do Usuário.
8. Código e dados do Usuário
Os arquivos do projeto permanecem na máquina do Usuário. O que é enviado aos servidores da Sunix é o necessário para que uma requisição seja respondida: a conversa com o agente e os trechos de código que o Usuário ou o agente incluírem nela. Dados de projeto só chegam ao site quando o Usuário habilita isso explicitamente, projeto a projeto.
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
9. Uso adequado
O Usuário compromete-se a utilizar a Sunix de forma lícita e, em especial, a não:
- revender, compartilhar ou de qualquer forma disponibilizar a terceiros o acesso à IA incluída em seu plano;
- contornar, manipular ou abusar de limites de uso, cotas ou da contabilização de qualquer recurso;
- utilizar a IA para produzir conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou destinado a causar dano a outrem;
- realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança ou violar restrições técnicas da Sunix ou de qualquer serviço a que ela se conecte;
- utilizar a Sunix para acessar sistemas sem autorização.
10. Serviços de terceiros
A Sunix se conecta a serviços escolhidos pelo Usuário — provedores de modelo, hospedagem, repositórios, bancos de dados e processadores de pagamento. Esses serviços são regidos por seus próprios termos, operados por terceiros, e podem alterar, restringir ou descontinuar o que oferecem. A Sunix não tem controle sobre essas decisões nem responde por elas.
11. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade
A Sunix é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sunix não se responsabiliza por lucros cessantes; falhas, atrasos ou indisponibilidade dos projetos ou aplicações do Usuário; perda ou corrupção de dados; decisões tomadas por serviços de terceiros; nem por uso inadequado ou ilícito da Sunix pelo Usuário ou por terceiros.
12. Propriedade intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Sunix — código, identidade visual, marcas, documentação e conteúdos — pertencem à Sunix. Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso do produto, e nada além disso.
13. Alterações e rescisão
A Sunix poderá alterar estes Termos a qualquer momento e sem aviso prévio, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com a data da última modificação. O uso continuado da plataforma após a publicação significa que o Usuário leu, aceitou e concorda com os Termos atualizados. O Usuário que não concordar com eles deve deixar de usar a plataforma imediatamente. A Sunix poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido que prejudique outros usuários ou o serviço.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias deles decorrentes.
15. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas à equipe de suporte da Sunix pelos canais oficiais informados no site.